Para uma política económica local alternativa

Tenho vindo a envolver-me com a Cooperativa Integral Minga, e daí veio-me às mãos este livrinho bilingue, com o título Uma política económica local alternativa: Experiências de desenvolvimento local autónomo e autogestionario no Alentejo, Algarve e Andaluzia (2017). É coordenado pela Autonomía Sur, uma cooperativa andaluza, e propõe um modelo económico diferente para o desenvolvimento da euro-região Alentejo-Algarve-Andaluzia (caracterizada na introdução). O livro pode ser descarregado gratuitamente em pdf aqui.

Uma primeira parte esclarece o que é a economia social transformadora e propõe um plano local de dinamização que pode servir de base para uma localidade ou território concreto (reproduzo-o no fim desta página). Uma segunda parte descreve experiências concretas no terreno com o fim de partilhar conhecimento e estimular a cooperação. Entre elas figura a Minga, com um texto de Jorge Gonçalves.

A proposta do livro parte da constatação da ineficácia das estratégias políticas de desenvolvimento local aplicadas nesta região. Tento um resumo.

É uma região marcada pelo desequilíbrio demográfico: concentração da população no litoral, mais urbano, economicamente dependente do turismo e (pelo menos até 2008) da construção, enquanto o interior, onde predomina a exploração agríola e florestal e a exportação de matérias-primas, assiste ao despovoamento e envelhicmento da população. “Esta especialização produtiva e capacidade de geração de riqueza refletem uma situação negativa no que respeita ao emprego.” Em toda a região o desemprego é acima da média europeia, e a falta de oportunidades de emprego provoca processos de precarização e emigração.

Ao mesmo tempo, esta orientação económica implica uma grande dependencia do sistema económico global (que por outra parte promoveu esta especialização). Quer a exportação de matérias-primas, que o turismo subordinam-se às necessidades de processos de crescimento e acumulação de outros territórios. Por consequinte, na região “as formas de apropriação e controle dos recursos e os modos de criação e apropriação de ‘riqueza’ têm muito que ver com a articulação da economia da eurorregião com o exterior.”

No conjunto, as políticas de desenvolvimento local aplicadas à região nas últimas décadas (sob a égide da União Europeia) são caracterizadas como “neoliberalismo territorial”, baseado fundamentalmente em:

• a assim chamada “valorização” do território, isto é, a mercantilização de qualquer recurso local potencialmente vendável ou rentabilizável em termos monetários;
• a valorização social do empresário, rebaptizado como “empreendedor,”
• a realização de investimento público ou reforço dos apoios para aumentar os benefícios empresariais.

A actual situação socio-económica da região mostra que estas políticas não têm servido para solucionar os problemas existentes. No entanto, tende-se a culpar a vítima: os territórios empobrecidos não têm sabido competitir, “acrescentar valor,” agarrar as oportunidades.

A economia social transformadora surge aqui como modelo alternativo. (Para leigos como eu, o capítulo “Clarificando conceitos” é bastante útil.) Este modelo tem por objectivos a redefinição das relações sociais e a criação de novas formas de produção, distribuição, financiamento e consumo, baseadas em valores democráticos e sustentáveis do ponto de vista social e ecológico. Promove o desenvolvimento local autónomo e a soberania económica territorial.

Se economia é a “prática social mediante a qual as sociedades garantem as necessidades materiais,” a economia social (ou também economia solidária ou terceiro sector) “engloba o conjunto de empresas onde não há uma divisão especializada de funções entre o empresário e o trabalhador,” ou seja, cujo fim não é a obtenção de lucro pela exploração do trabalho de outrem.

Dentro da economia social, o cooperativismo é um elemento essencial. A diferença principal entre uma cooperativa e uma empresa industrial é que a primeira é gerida democraticamente pelos seus membros, que são proprietários por igual do capital, ao mesmo tempo que produtores ou beneficiários dos bens e serviços gerados pelo colectivo. Pode ser definida como uma “associação autónoma de pessoas que se uniram de forma voluntária para satisfazer as suas necessidades e aspirações económicas, sociais e culturais em comum mediante uma empresa de propriedade conjunta e de gestão democrática.” (Aliança Cooperativa Internacional)

A economia social transformadora acrescenta a isto a ambição de caminhar para um sistema socioeconómic alternativo, diferente do actual sistema capitalista. Esta outra economia seria uma de trabalho emancipado e gestão democrática, autónoma e sustentável, baseado na propriedade colectiva dos meios de produção, controlo colectivo do excedente, consumo crítico, finanças éticas e uma distribuição justa. O fim não é o benefício privado, mas a satisfação das necessidades da população. A economia social transformadora tem por isso a dupla dimensão de um sector socio-económico (por exemplo criando “mercados sociais”) e um movimento social, pois tem na base as pessoas e a sua vontade de transformar as suas condições de vida.

Trata-se de “produzir para viver,” de construir experiências com o propósito de atender às necessidades básicas com base noutras lógicas diferentes das do crescimento e da acumulação baseados na apropriação do trabalho assalariado. Novas bases produtivas locais, buscando fontes alternativas de financimammento, que permitam gerar emprego enraizado no território, bem como cobrir as principais necessidades humanas reforçando os vínculos entre a comunidade.

Uma conclusão é que:

Um novo modelo produtivo útil para a melhoria das condições de vida das gentes que habitam no sul da Europa deveria ter como ferramenta significativa a economia social e transformadora.

Esta introdução acaba com uma proposta-base para um plano local de dinamização da economica social transformadara, que reproduzo a seguir.